Quilombos ou comunidades quilombolas de Minas Gerais

26/12/2016 | WM

A palavra quilombo é originária do idioma africano quimbundo, que significa : “sociedade formada por jovens guerreiros que pertenciam a grupos étnicos desenraizados de suas comunidades”.

De acordo com o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes, existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais distribuídas por mais de 155 municípios. As regiões do estado com maior concentração de comunidades quilombolas são a região norte e a nordeste, com destaque nesta última para o Vale do Jequitinhonha.

De acordo com dados apresentados pelo Cedefes, a maior parte das comunidades quilombolas do estado apresenta-se em contexto rural. No entanto, Minas Gerais se destaca pela presença significativa de quilombos em áreas urbanas.

A morosidade do governo em proceder a titulação de suas terras foi a principal razão que motivou as comunidades quilombolas a se unir em busca da garantia de seus direitos. No ano de 2004, elas criaram a N´Golo, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

A organização dos quilombolas tornou visível a sua história de resistência, trouxe a valorização da auto-estima e ainda resultou na criação de programas governamentais especiais para suas comunidades. Essas são conquistas que os homens e as mulheres quilombolas se orgulham. Como desafio permanecem a luta pelo reconhecimento e a titulação de seus territórios. Até junho de 2007, uma única comunidade em Minas Gerais havia conseguido a titulação de suas terras: Porto Corís.

Atendendo as reivindicações dos quilombolas, a Superintendência do Incra em Minas Gerais abriu diversos processos para a titulação de terras de quilombo. Em maio de 2007, estavam em tramitação 67 processos. No entanto, 61 deles apenas haviam recebido um número de protocolo, ou seja, nenhuma medida efetiva havia sido tomada pelo governo no sentido de encaminhar a regularização daqueles territórios.

Em Minas Gerais, a luta pela terra quilombola apresenta-se imbricada na luta pelo acesso à água e pela preservação do meio ambiente. Ao enfrentar a seca, os grandes projetos de desenvolvimento (hidrelétricas e mineração principalmente), as monoculturas de eucalipto e a especulação imobiliária, no caso dos quilombos urbanos, essas comunidades tentam fazer valer o seu direito de permanecer em terras conquistadas por seus antepassados.

QUILOMBOS RURAIS

Minas Gerais foi um dos estados brasileiros que possuiu maior população negra escrava no país. A mineração atraiu pessoas de vários lugares para essa região, que prometia enriquecimento fácil e rápido. Muitos foram os que trouxeram ou adquiriram escravos para o trabalho pesado nas minas.

A fuga dos escravos e a conquista de terras para viver em liberdade marcaram a história das Minas Gerais. Um grande número de quilombos se formou nessa região. Após a abolição da escravatura, muitos permaneceram nos territórios conquistados por seus antepassados ou ocuparam novos espaços a fim de iniciar uma vida de liberdade. Nessa trajetória histórica, muitos territórios foram ocupados. Atualmente, os descendentes de escravos lutam para conseguir se manter em suas terras e ter seu direito de propriedade sobre elas.

Hoje, são mais de 400 comunidades quilombolas que lutam por seus direitos em Minas Gerais. A maioria delas localiza-se na zona rural e algumas em centros urbanos. As regiões do estado com maior concentração de comunidades quilombolas são a região norte e a nordeste, com destaque nesta última para o Vale do Jequitinhonha.

QUILOMBOS URBANOS

Ao contrário do que rege o imaginário popular, os quilombos existentes no período colonial não eram compostos apenas por negros escravos fugidos nem mesmo eram localizados apenas em lugares ermos e isolados. Em Minas Gerais, muitos pequenos quilombos se fixaram nos arredores das vilas, centros urbanos e fazendas. Assim sendo, a manifestação recente de comunidades negras urbanas como remanescentes de quilombo não deve causar estranhamento.

Muitos quilombos tornaram-se urbanos em função do crescimento acelerado das cidades nos séculos XIX e XX. “Engolidos” por elas, os quilombos foram gradativamente envolvidos pelas áreas residenciais urbanas recém-constituídas, tornando-se alvo de intensa especulação imobiliária.

Em função da expansão dos centros urbanos, vários territórios quilombolas foram “inseridos” e se tornaram parte de um espaço até então compreendido como outro. No entanto, com base em uma origem negra escrava e movidos pelo desejo de manter ou reconquistar uma vida em comunidade, os quilombolas urbanos, bem como os quilombolas rurais, compartilham uma mesma história e um mesmo objetivo: a valorização de seu passado de luta e resistência. Assim se manifesta Walter da Silva, 56 anos, morador do quilombo Mangueiras, “não existe diferença entre quilombo urbano e quilombo rural. A questão é só localidade” (entrevista em 01/04/2007).

A proximidade geográfica dos quilombos aos centros urbanos ou mesmo o seu compartilhamento com as cidades não podem ser entendidos como fator que os descaracteriza como tal, pois não são as características do local e seu entorno que proporcionam identidade aos negros que ali residem, mas sua história vivida e projetada.

O quilombo urbano, segundo a pesquisadora Carril, se organiza em um meio que lhe é hostil: “No urbano, não se planta, não se pesca e nem se coletam frutos da mata. Na cidade fragmentada, os grupos se solidarizam para recuperar a auto-estima em situações de marginalização social” (Carril, 2006: 11). Para a pesquisadora, a identidade quilombola é construída em função de uma história de luta e escassez – e essa história comum unifica o que o contexto espacial parece dividir: o quilombo rural e o quilombo urbano.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, até março de 2007, três comunidades quilombolas haviam sido identificadas: Arturos, Luízes e Mangueiras (Cedefes, 2007). No entanto, o número de quilombos urbanos em Minas Gerais é maior. A pesquisa realizada pelo Cedefes destaca a existência de quilombos urbanos que foram formados pela migração de uma comunidade para uma determinada área urbana em função da perda de suas terras. Segundo o Cedefes, essa é a história de formação das comunidades do Baú, em Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha; a dos Amaros, em Paracatu, na região Noroeste; e a de Palmeiras, no município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que surgiu em função da aglomeração de trabalhadores negros da linha ferroviária.